1. Introdução
O DMLE.pro respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos através do seu website, área de cliente e serviços disponibilizados.
A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais são recolhidos, para que finalidades são utilizados, com quem poderão ser partilhados e quais os direitos dos titulares dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
A utilização do website e a contratação dos serviços disponibilizados pelo DMLE.pro pressupõem o conhecimento desta Política de Privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
DMLE.pro
Website: https://dmle.pro
Email: [email de contacto]
Os dados completos de identificação do responsável pelo tratamento poderão ser consultados nos Termos e Condições e nas informações legais disponibilizadas no website.
Os dados completos de identificação do responsável pelo tratamento poderão ser consultados nos Termos e Condições e nas informações legais disponibilizadas no website.
3. Dados Pessoais Recolhidos
DMLE.pro poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Nome e apelido;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Morada de residência ou faturação;
- Número de identificação fiscal (NIF);
- Endereço IP;
- Dados técnicos de acesso e navegação;
- Dados relativos a encomendas, pagamentos e serviços contratados;
- Dados necessários à gestão de domínios e respetivos registos;
- Comunicações e pedidos de suporte técnico.
Os dados poderão ser recolhidos quando o utilizador:
- Cria uma conta na área de cliente;
- Solicita informações ou entra em contacto;
- Efetua uma encomenda;
- Contrata serviços de alojamento web ou email profissional;
- Regista ou transfere um domínio;
- Solicita certificados SSL;
- Utiliza os serviços de suporte técnico e assistência informática;
- Navega no website.
4. Finalidade e Fundamento do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de contas e registos de clientes;
- Processamento de encomendas e pagamentos;
- Prestação e gestão de serviços contratados;
- Gestão de alojamento web e serviços de email;
- Registo, transferência e gestão de domínios;
- Emissão e gestão de certificados SSL;
- Prestação de suporte técnico e assistência informática;
- Comunicação de informações relacionadas com os serviços;
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
- Segurança das plataformas e prevenção de fraude, abuso e utilização indevida.
O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico, consoante a finalidade:
- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações jurídicas;
- Interesse legítimo na segurança, manutenção e melhoria dos serviços;
- Consentimento do titular dos dados, quando legalmente necessário.
5. Partilha e Comunicação de Dados
O DMLE.pro poderá comunicar os dados pessoais estritamente necessários a terceiros que participem na prestação dos serviços, nomeadamente:
- Entidades registadoras e revendedores de domínios;
- Entidades gestoras de extensões de domínios, incluindo DNS.pt e ICANN;
- Fornecedores de certificados SSL;
- Fornecedores de infraestrutura e alojamento;
- Plataformas de email e serviços de segurança;
- Processadores de pagamentos;
- Prestadores de serviços técnicos e de suporte.
Sempre que aplicável, estes fornecedores atuam enquanto subcontratantes, mediante as garantias e condições legalmente exigidas para a proteção dos dados pessoais.
No âmbito do registo de domínios, determinados dados poderão ser transmitidos às entidades responsáveis pela gestão das respetivas extensões. A sua eventual divulgação em sistemas WHOIS ou RDAP dependerá das regras aplicáveis a cada extensão e das medidas de proteção de dados em vigor.
O DMLE.pro não vende nem comercializa dados pessoais dos seus clientes
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6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.
A conservação poderá abranger:
- O período de vigência da conta ou dos serviços contratados;
- Os prazos legalmente exigidos para efeitos fiscais e contabilísticos;
- O período necessário à resolução de reclamações ou litígios;
- Os prazos necessários à segurança e prevenção de fraude.
Após o termo dos períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que possível e legalmente permitido.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos legalmente aplicáveis;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados, quando aplicável;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento anteriormente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
O utilizador poderá gerir e atualizar determinados dados diretamente através da sua Área de Cliente.
Para exercer os restantes direitos, poderá contactar o DMLE.pro através do endereço de email disponibilizado nesta política.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
8. Segurança e Proteção dos Dados
O DMLE.pro adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Divulgação indevida;
- Alteração ou destruição;
- Perda acidental;
- Utilização abusiva ou ilícita.
São implementadas medidas de segurança adequadas à natureza dos serviços e dos dados tratados.
Apesar dos esforços desenvolvidos, nenhuma transmissão de informação através da Internet ou sistema de armazenamento eletrónico pode ser considerada totalmente segura.
9. Cookies e Tecnologias de Seguimento
O website DMLE.pro utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o correto funcionamento da plataforma, gerir sessões de utilizador e melhorar a experiência de navegação.
Poderão ser utilizados cookies de diferentes categorias:
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do website e da área de cliente;
- Cookies funcionais: permitem memorizar determinadas preferências;
- Cookies analíticos: permitem analisar a utilização do website e melhorar os seus conteúdos e desempenho.
Os cookies não essenciais, incluindo os utilizados para análise estatística, apenas serão ativados mediante o consentimento do utilizador, quando exigido pela legislação aplicável.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através do mecanismo de consentimento de cookies disponibilizado no website.
Para mais informações, deverá consultar a respetiva Política de Cookies.
10. Ligações e Serviços de Terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para plataformas e serviços externos.
A utilização dessas plataformas está sujeita às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização, não sendo o DMLE.pro responsável pelas práticas de tratamento de dados adotadas por entidades independentes.
11. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que a prestação dos serviços implique a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, quando aplicáveis.
12. Alterações à Política de Privacidade
O DMLE.pro reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, produzindo efeitos a partir da respetiva publicação.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para exercer os direitos previstos no RGPD, poderá contactar: